quinta-feira, outubro 16, 2014

Lei Orgânica do Ultramar Português


Lisboa, 1963
Agência-Geral do Ultramar
s.i. [1.ª edição]
21,6 cm x 15,5 cm
64 págs.
exemplar em bom estado de conservação; miolo irrepreensível
17,00 eur (IVA e portes incluídos)

Cumprindo o disposto na Portaria n.º 19.921, de 27 de Junho de 1963, fazia o governo publicar esta nova versão oficial da Lei Orgânica do Ultramar Português com as alterações estabelecidas pela Lei n.º 2.119 de 24 de Junho do mesmo ano, sob a tutela do então ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia. Em Janeiro desse ano, no dia 23, iniciava o PAIGC a luta armada na Guiné... Em Junho, ao mesmo tempo que saía impressa a dita Lei, celebrava-se no Terreiro do Paço, pela primeira vez, o Dia da Raça, com fins de propaganda oficial e legitimação histórica da guerra movida contra os nacionalistas africanos.

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