terça-feira, fevereiro 28, 2017

Summarios do Systema de Leis Organicas da Carta Constitucional da Monarchia Portugueza



SILVESTRE PINHEIRO-FERREIRA

Lisboa, 1843
Na Imprensa Nacional
1.ª edição
32,5 cm x 20,6 cm
2 págs. (brancas) + 14 págs. + 2 págs. + 20 págs. + 34 págs. + 6 págs. + 20 págs. + 16 págs. + 20 págs. + 4 págs. + 18 págs. + 26 págs. + 2 págs. + 12 págs. + 14 págs. + 12 págs. + 16 págs. + 14 págs. + 16 págs. + 2 págs. (brancas)
inclui: [a] Summarios do Systema de Leis Organicas da Carta Constitucional da Monarchia Portugueza; [b] N.º 68 – A. Proposta; [c] Projecto de Lei Regulamentar da Formação do Cadastro Territorial, e Pessoal; [d] Projecto de Lei Organica dos Negocios de Economia Publica; [e] Projecto de Lei Organica das Relações Civis do Clero da Igreja Lusitana; [f] Projecto de Lei Organica  e Regulamentar das Eleições; [g] Projecto de Lei Organica da Instrucção e Educação Publica; [h] Projecto de Lei Organica dos Negocios da Fazenda Publica; [i] Projecto de Lei Organica dos Governos Territoriaes; [j] Projecto de Lei Organica da Força Armada de Terra e de Mar; [k] Projecto de Lei Organica e Regulamentar da Administração da Justiça; [l] Projecto de Lei d’Organização Provisoria dos Tribunaes de Justiça; [m] Projecto de Lei Organica do Registro do Estado Civil dos Cidadãos; [n] Projecto de Lei Organica e Regulamentar das Promoções e Recompensas; [o] Projecto de Lei Regulamentar do Processo da Discussão e Votação nas Camaras Legislativas; [p] Projecto de Lei Organica e Regulamentar do Governo Superior do Estado; [q] Projecto de Lei Regulamentar das Garantias Constitucionaes e da Responsabilidade dos Funccionarios Publicos; [r] Projecto de Lei Organica do Poder Judicial
sóbria encadernação recente de amador com rótulo gravado a ouro colado na pasta anterior
não aparado
exemplar em bom estado de conservação; miolo limpo, papel sonante
PEÇA DE COLECÇÃO
310,00 eur (IVA e portes incluídos)

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), comendador da Ordem de Cristo, ministro e secretário de Estado honorário, embora figura tida em altíssima consideração intelectual na sua época, não conseguiu que o seu muito completo sistema de organização política e administrativa da nação, de acordo com os preceitos da Carta, chegasse a ser debatido. (Fonte: Inocêncio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico Portuguez, tomo VII, Imprensa Nacional, Lisboa, 1862)

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