sexta-feira, maio 19, 2017

Regime Jurídico da Caça


JOSÉ ALFREDO SOARES MANSO-PRETO

s.l. [Lisboa], 1966
Boletim do Ministério da Justiça (separata)
[1.ª edição]
23,4 cm x 17,9 cm
240 págs.
subtítulo: Parecer da Câmara Corporativa n.º 4/IX – Projecto de Proposta de Lei n.º 2/IX e Projecto de Lei n.º 2/IX
exemplar como novo
juntou-se cartão de visita manuscrito pelo Autor
27,00 eur (IVA e portes incluídos)

Soares Manso-Preto (1924-1993), jurista e parlamentar do regime, na altura a exercer as funções de Procurador Geral da República – tendo chegado a ser já nos anos noventa Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, cessando funções por morte –, foi autor de múltiplos pareceres legislativos, entre os quais sublinhe-se, durante a “primavera” marcelista, as suas Anotações à Lei da Imprensa, em 1972.

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