quinta-feira, abril 08, 2021

[Decretos e Edital de Napoleão I]

 

[DUQUE DE ABRANTES
et alii]


Lisboa e Baiona [b], 1808
s.e.
1.ª edição
bilingue francês - português
204 mm x 152 mm
24 págs.
documentos coligidos: a [1808, Maio 9]; b [1808, Maio 11. Edital]; c [1808, Maio 12]; e d [1808, Maio 17]
folheto cosido à linha e acondicionado numa modesta pasta de cartolina
exemplar estimado; miolo limpo, discretos restauros marginais
RARA PEÇA DE COLECÇÃO
80,00 eur (IVA e portes incluídos)

O primeiro dos documentos é um decreto, que determina a criação de um Tribunal Especial no Porto e a articulação de funcionamento deste com o Tribunal da Relação no encaminhamento dos vários delitos. É assinado pelo duque de Abrantes às ordens de Napoleão.
O segundo é um edital proibindo toda a navegação de «Barcos, Catraios, Falluas, Muletas &c. do Rio Téjo e da Costa», e está assinado pelo capitão de Mar e Guerra, na altura Comandante em Chefe da Marinha, J. J. Magendie.
O terceiro, de teor altamente enganador, assinado pelo afrancesado duque de Abrantes, pretende fingir que não houvera uma invasão do país, exortando: «PORTUGUEZES! continuai a viver tranquillos, a ter confiança em Nós», porque «Os Portuguezes haõ de merecer, sem dúvida, a Benevolencia de NAPOLEAÕ O GRANDE».
O quarto documento transcreve os vergonhosos discursos da Deputação Portuguesa a Baiona, ao “beija-mão” do imperador, ou, como bem assinala Luís Filipe Torgal (História de Portugal em Datas, Círculo de Leitores, Lisboa 1995): «[…] Este encontro, para além de permitir a clarificação do quadro político que unia as duas nações [Portugal e França], constitui formalmente uma prova de fidelidade das mais ilustres figuras da Nação a Napoleão. […]»

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