segunda-feira, agosto 14, 2023

O Caso da Capela do Rato no Supremo Tribunal Administrativo


FRANCISCO SALGADO ZENHA
FRANCISCO DE SOUSA TAVARES
JORGE SAMPAIO
JOSÉ VASCONCELOS ABREU
JOSÉ VERA JARDIM

Porto, 1973
Afrontamento (ed. Autores)
2.ª edição
183 mm x 116 mm
104 págs.
exemplar em bom estado de conservação; miolo limpo
25,00 eur (IVA e portes incluídos)

Da Introdução:
«[...] o caso da Capela do Rato [1973] rompe com o silêncio reinante e no qual as medidas repressivas encontram o seu ambiente de eleição.
Primeiro porque ficou desde logo posta brutalmente em causa, pela intervenção das forças policiais, a possibilidade de, em Portugal e numa capela onde se professa o culto católico, se discutir o problema da Paz na linha das recomendações do Papa Paulo VI.
Curiosa maneira de viver no País de Fátima...
Depois porque o facto de cristãos resolverem discutir a Paz e as suas implicações na situação de guerra colonial que o País atravessa provou ser a questão essencial que domina a vida da Nação. [...]
Em causa está também – e agora dum ponto de vista técnico – a necessidade de se saber se podem persistir penalidades de carácter puramente ideológico, ou seja, se funcionários – e portanto pessoas – podem ou não ver-se afastados das suas profissões em consequência de ideias que o Governo, discricionariamente e sem que se possam, sequer, defender, lhes atribui. [...]»
Livro, este, que mostra com rigor uma das inúmeras e monstruosas arbitrariedades jurídicas sustentáculo da ditadura para além da ditadura.

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