segunda-feira, fevereiro 10, 2025

Constituição Politica da Monarchia Portugueza

 

Lisboa, 1822
Na Imprensa Nacional
«Edição nacional e official»
235 mm x 184 mm
100 págs.
luxuosa encadernação inteira em pele gravada a ouro nas pastas e na lombada
aparado, corte das folhas marmoreado
exemplar estimado, charneiras frágeis; miolo limpo, papel sonante
ostenta em ambas as pastas as armas reais portuguesas
PEÇA DE COLECÇÃO
780,00 eur (IVA e portes incluídos)

Do Dicionário de História de Portugal (dir. Joel Serrão, vol. I, Iniciativas Editoriais, Lisboa, 1979):
«[...] Lei fundamental [ref. Carta Constitucional] outorgada à nação portuguesa por D. Pedro IV, em 29 de Abril de 1826, no Brasil, cinco dias após ter recebido a notícia da morte de seu pai, D. João VI.
[...] A Carta foi trazida para Portugal por Lorde Stuart, que chegou a Lisboa a 2 de Julho de 1826. O acolhimento que teve não foi dos mais auspiciosos, embora tenha acabado por ser aceite por todos, incluindo o próprio D. Miguel, que a jurou em Viena de Áustria. A Carta representa um compromisso entre a doutrina da soberania nacional, adoptada sem restrições pela Constituição de 1822, e o desejo de reafirmar e defender as prerrogativas régias. Assim, pela sua natureza moderada, descontentou o Partido Democrático, em que predominava o radicalismo vintista, e igualmente os partidários do velho regime, o qual tinha ainda, entre nós, fundas raízes, sendo-lhe, aliás, favorável a conjuntura da política europeia, dominada pelo espírito da Santa Aliança. [...]
[...] Como escreveu Joaquim de Carvalho, “No seu momento, a Carta impôs-se como o ponto de convergência das forças políticas, que simultaneamente defendiam as posições conquistadas e procuravam evitar o regresso da reacção apostólica e absolutista. Por ela se bateu e sofreu uma das grandes gerações de Portugal, e cometeríamos uma injustiça e uma ingratidão se não nos inclinássemos com respeito perante os sacrifícios, o nobre idealismo e o espírito de civilização dessa geração gloriosa, que deu alma ao Portugal contemporâneo. À sombra da Carta decorreu mais de meio século da nossa história e se enriqueceu a vida espiritual da Nação com alguns dos seus melhores tesouros; porém, à consciência democrática, a Carta era uma graça régia e uma dissimulação da soberania.” [...]»

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